Deputado Daniel Agrobom (PL-GO) é relator de projeto para reforçar Fundo Especial para calamidades públicas
A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa fortalecer o Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap). A proposta autoriza o Funcap a receber, uma vez por ano, a renda líquida de um concurso das loterias de prognósticos numéricos, como Mega-Sena e Quina.
De acordo com o texto, a renda líquida será calculada deduzindo-se o valor arrecadado com as apostas do montante destinado ao prêmio e outras despesas administrativas e fiscais. A transferência será realizada pela Caixa Econômica Federal.
O substitutivo ao Projeto de Lei 580/19, originado no Senado, foi apresentado pelo relator, deputado Daniel Agrobom (PL-GO). O projeto original previa a destinação de 1% da arrecadação das loterias ao Funcap, mas o relator argumentou que essa medida reduziria o valor dos prêmios, tornando os concursos menos atrativos e gerando menos receita.
O projeto agora seguirá para as comissões de Finanças e Tributação, além da Constituição e Justiça e de Cidadania.
Na justificativa, o deputado Agrobom ressaltou a necessidade de reforçar o Funcap diante dos eventos climáticos extremos previstos para o Brasil, como chuvas intensas e secas. Ele afirmou que o projeto adiciona uma fonte segura de recursos para fortalecer o fundo.
Em 2022, as loterias federais repassaram aproximadamente R$ 10,9 bilhões a beneficiários legais, incluindo a Seguridade Social (R$ 3,9 bilhões) e o Fundo Nacional de Segurança Pública (R$ 2,1 bilhões).
