Deputada Silvia Cristina (PL-RO) avaliza emendas do Senado ao projeto que regulamenta controle de pragas urbanas
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou quatro emendas do Senado ao Projeto de Lei 1367/22, que trata da regulamentação do controle de pragas urbanas, como ratos, baratas e pernilongos, realizado por empresas especializadas. O projeto, anteriormente identificado como PL 6098/13 e de autoria do ex-deputado Laercio Oliveira (PP-SE), foi enviado ao Senado após a aprovação dos deputados e recebeu emendas na casa revisora.
A relatora das emendas, deputada Silvia Cristina (PL-RO), recomendou a aprovação do novo texto, destacando que as emendas contribuem para aprimorar a regulamentação da prestação de serviços de controle integrado de vetores e pragas urbanas. Uma das emendas estabelece que o controle de pragas deve, preferencialmente, utilizar produtos químicos e métodos que não afetem a saúde humana.
O PL 1367/22 tem como objetivo estruturar o setor de controle de pragas e vetores urbanos, uma vez que as empresas operam seguindo normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sem uma legislação específica. A proposta determina que o controle dessas pragas seja realizado por empresas especializadas e licenciadas pelas vigilâncias sanitária e ambiental, com a permissão para usar apenas produtos registrados no Ministério da Saúde.
Adicionalmente, o texto estipula que os aplicadores e técnicos responsáveis pelo controle de pragas passem por treinamento específico e atualizações periódicas.
