Nova gestão do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb toma posse no Tocantins

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), realizou nesta segunda-feira, 20, a solenidade de posse dos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social (Cacs) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do Estado do Tocantins, para o quadriênio de 2025-2028.

O Fundeb é um fundo de natureza contábil que tem como missão financiar a educação básica pública no Brasil, promovendo a equidade e a qualidade do ensino. É responsabilidade do Conselho monitorar a execução dos recursos recebidos pelo Fundeb, avaliar sua aplicação, garantir a transparência dos processos e assegurar que os investimentos estejam sendo direcionados de forma eficaz para  melhorar a educação básica.

O secretário da Educação, Fábio Vaz, destacou que construção de uma educação de qualidade deve ser feita em harmonia e com muito diálogo. “Não tem como você planejar, executar, fazer uma educação melhor, sem ter tido uma discussão madura sobre os mais variados temas. Hoje é um dia histórico, e é uma honra poder dar posse para essa nova gestão. Todos são pessoas extremamente capacitadas e que podem nos orientar numa educação melhor”.

Ao final da cerimônia os membros titulares já empossados votaram, e a representante do Conselho Estadual De Educação (CEE/TO), Maria Edilene Salviano de Oliveira, foi eleita presidente do Conselho. “A responsabilidade é muito grande, mas a gente não trabalha sozinha, todas as decisões são nossas, se não for assim, nós não temos um colegiado democrático. Eu espero usar aqui tudo que eu aprendi ao longo do meu processo como profissional de educação e aprender com meus colegas, para que possamos fazer esse pleno de forma segura e sólida”.

Representando os pais de alunos, o vice-presidente eleito, Miron Martins da Silva, afirma que participar do Conselho é muito importante para a comunidade escolar. “É um privilégio, uma honra representar os pais nesse Conselho, onde a gente vai poder estar defendendo os interesses da sociedade organizada, a sociedade civil, em especial os alunos. Sou representante dos pais e estarei representando, cuidando das demandas, daquilo que interessa a comunidade escolar, especialmente os alunos”.

Fazem parte do Conselho, representantes do Poder Executivo Estadual; do Conselho Estadual de Educação (CEE); da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME); da Associação Tocantinense de Municípios (ATM); da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); das escolas indígenas; das escolas quilombolas; dos estudantes da educação básica pública; dos pais de alunos da educação básica pública; e da sociedade civil.

Formação 
Na ocasião, foi realizado um Momento Formativo para os futuros conselheiros, para  capacitação sobre temas essenciais para a gestão responsável e transparente no uso dos recursos do fundo. Entre os pontos discutidos estavam as competências dos conselheiros, a legislação que regula a aplicação e a prestação de contas, as receitas e despesas custeadas com o fundo do FUNDEB, além do monitoramento das condicionalidades pedagógicas do ICMS Educacional. O encontro também abordou o uso do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE) como ferramenta para garantir a transparência e a eficiência na gestão das receitas e despesas do Fundeb, fortalecendo o papel do conselho no controle social e na garantia do direito à educação.