O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) enviou nesta segunda-feira (8) um ofício à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) solicitando que, novamente, seja excluída da pauta da próxima reunião da Diretoria Colegiada do órgão, marcada para o dia 10 de julho, o item que trata da possibilidade de extinção das bulas impressas para diversos tipos de medicamentos.
A dispensa de bulas impressas viola frontalmente o direito do consumidor à informação e à segurança do produto. A medida é inadequada à realidade brasileira, pois aumenta os riscos de intoxicação por consumo inadequado de medicamentos e aprofunda desigualdades relacionadas ao letramento digital e o acesso à internet.
A bula digital traz as mesmas informações que normalmente são impressas em papel dentro da caixa de medicamentos, mas pode ser acessada apenas digitalmente, em um site ou por meio de um código de QR Code. Para o Idec, a adoção das bulas digitais pelo mercado não prejudica os consumidores, desde que elas sejam fiscalizadas adequadamente pela Anvisa e sejam uma possibilidade adicional, e não única, de acessar informações sobre o medicamento.
No documento enviado à Anvisa, o Idec solicita a retirada do item 2.5 da pauta de votação da 12ª Reunião Ordinária Pública, de 10 de julho de 2024, “por entender que não há como avançar na implementação das bulas digitais” e a também pede a continuidade do processo regulatório que trata do tema, “por meio de novas rodadas de participação social, aprofundamento das discussões relativas aos riscos de adoção das bulas digitais, contando, inclusive, com a realização de audiências públicas e de Análise de Impacto Regulatório”.
O Instituto destaca ainda preocupação com o fato de que, apesar do célere atendimento à solicitação do IDEC sobre a mesma temática na reunião anterior, o assunto estar retornando à pauta de deliberação colegiada na ROP 12/2024, item 2.54, sem que as principais preocupações sobre o tema tenham sido endereços pela Agência.
