Fiscalização do Coren-TO embasou ação do MPTO que pede afastamento de empresa terceirizada e que o Estado retome as UTIs do HRA
As irregularidades constatadas pela equipe de fiscalização do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-TO) nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) do Hospital Regional de Araguaína (HRA) serviram de base para o Ministério Público do Tocantins (MPTO) pedir na Justiça o afastamento da empresa Queiroz e Lima Plantonistas e Socorristas SC/LTDA. A terceirizada responde pela gestão dos serviços de UTI da unidade hospitalar.
Os fiscais do Coren-TO fizeram inspeção no HRA, constatando diversos problemas que foram repassados à 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína na forma de relatório de fiscalização. As provas recolhidas demonstram que a empresa Queiroz e Lima não tem capacidade para gerenciar os serviços.
O documento enviado ao MPTO evidencia erros constantes na reposição de insumos e materiais básicos como luvas, toucas, seringas, gaze, medicamentos antibióticos e lençóis. Foi observado também que não havia separação de área limpa e suja no local usado para a esterilização dos materiais utilizados nas UTIs, oferecendo riscos de transmitir infecções.
De acordo com os fiscais do Coren-TO, os profissionais de Enfermagem estão sujeitos a sobrecarga de trabalho e descanso inadequado, podendo provocar falhas na assistência prestada aos pacientes. Além disso, a remuneração a esses trabalhadores é incompatível com o mínimo determinado por lei.
Segundo o MPTO, as inconformidades têm resultado no crescimento da taxa de mortalidade, que subiu de 39% (em novembro de 2023), início da prestação de serviços da atual terceirizada, para 50,22% (em abril de 2024) e 50,9% (em maio de 2024).
Diante da gravidade dos fatos, a Ação Civil Pública do MPTO solicita à Justiça que, além de afastar a empresa terceirizada, o Estado do Tocantins regularize os serviços de UTI no prazo de 15 dias, retomando a gestão e mantendo o funcionamento dos 20 leitos da unidade hospitalar.
Conforme o MPTO, a empresa Queiroz e Lima não poderia gerenciar as UTIs de Araguaína, mesmo mediante requisição administrativa, pois não preenche os requisitos de qualificação econômico-financeira e de capacidade técnica para prestar o serviço de alta complexidade.
SITUAÇÃO DO HGP EM PALMAS
A mesma equipe de fiscalização do Coren-TO identificou que as graves e recorrentes irregularidades constatadas em Araguaína são praticamente as mesmas observadas também nas UTIs do Hospital Geral de Palmas (HGP). O relatório do Coren-TO foi encaminhado para a 19ª Promotoria de Justiça do MPTO de Palmas. O documento foi apresentado em audiência realizada no MPETO em 25 de maio de 2023, com a empresa terceirizada Neovidans e com representantes da Secretaria da Saúde do Tocantins (SES-TO), visando encaminhamentos para sanar os problemas.
