Governo do Tocantins atua em diversas frentes e avança na regularização fundiária urbana e rural no Estado

O Governo do Tocantins, por meio do Instituto de Terras do Estado (Itertins), regularizou mais de 15 mil hectares de terras, de junho a dezembro de 2023, em um total de 38 mil hectares de terras rurais regularizadas este ano, garantindo segurança jurídica e transferindo a propriedade dos terrenos pertencentes ao Estado para cerca de 1.200 famílias por meio do título definitivo rural. Os loteamentos Marmelada e Taguatinga, localizados nos municípios de Palmas e Taguatinga, respectivamente, representam a maior abrangência dos terrenos regularizados.

O presidente do Itertins, Robson Figueiredo, esclarece que essas ações reforçam a visão da atual gestão e do esforço conjunto para o sucesso. “Temos vários parceiros, entre eles a Procuradoria-Geral do Estado do Tocantins. Foi um processo longo e a solicitação do governador Wanderlei Barbosa foi para ser ágil na concessão desses títulos. Assim, com essa documentação em mãos, o produtor terá segurança jurídica, deixa de ser posseiro e se torna dono do território, legitimado pelo Governo do Tocantins”, explica. 

Ao todo, foram emitidos 46 títulos definitivos rurais e 17 convalidações neste segundo semestre, totalizando 184 títulos definitivos rurais e 43 convalidações em 2023 para propriedades em todo o Tocantins. Moradores que vivem no Loteamento Marmelada, há 30 anos, conquistaram o direito da regularização da sua terra. 

“Essa foi a melhor coisa que me aconteceu. Recebi das mãos do governador Wanderlei Barbosa o documento da minha terra. Agora, posso ir ao banco e conseguir as coisas de forma mais simples e fácil, estou muito feliz com a atenção do Governo do Tocantins”, declara o pequeno agricultor, Edivá da Conceição Alves, ao receber o título definitivo na solenidade realizada em novembro, em Taquaruçu Grande, Palmas.

Áreas quilombolas

Após 100 anos de lutas, 300 quilombolas do Quilombo Matões, receberam os títulos definitivos de propriedades, referentes à área de 290 hectares, localizadas no município de Conceição do Tocantins. A entrega, realizada em julho deste ano, proporciona dignidade para os moradores da área, a exemplo da presidente da Associação da Comunidade Remanescente do Quilombo Matões, Domingas Borges. “Depois de muito lutarmos, conseguimos esse documento que vai deixar a gente fazer melhorias, como instalar energia elétrica e conseguir investimento para fazer uma horta boa no terreno que conquistamos”, pontua.

Para continuar os trabalhos de regularização em áreas quilombolas, o Itertins participou de reuniões, realizadas pelo Fórum Permanente das Comunidades Quilombolas do Estado do Tocantins, com o propósito de discutir os procedimentos para a regularização dos territórios quilombolas e a conjuntura dos trabalhos do Itertins para regularizar as áreas localizadas no Jalapão e no Quilombo Matões. 

“Entregamos a relação de partes das certidões de matrículas atualizadas das áreas situadas nas comunidades quilombolas na região do Jalapão para que o MPF/TO [Ministério Público Federal no Tocantins] tenha conhecimento do trabalho realizado até aqui”, relata o gerente de Cartografia do Itertins, Caitano Pereira.

Áreas do Lago de Palmas

Em setembro, o Itertins discutiu estratégias com a Investco S.A., para dar continuidade ao processo de regularização fundiária das áreas rurais localizadas no Lago de Palmas, por meio de um novo Termo de Cooperação Técnica. A reunião entre os órgãos envolvidos contou com a participação do procurador-geral do Estado, Kledson de Moura Lima; e do diretor de Relações Institucionais da Energisa Tocantins, Alan Kardec Moreira.

Concessionadas para a construção da Usina Hidrelétrica Luis Eduardo Magalhães (UHE Lajeado), as áreas secas e alagadas do Lago de Palmas, que foram discutidas, são referentes a cerca de 10 mil hectares que estão situados no município de Palmas. 

Resoluções de sobreposição em Palmas

O Governo do Tocantins avançou em direção à regularização de propriedades em regiões conhecidas como loteamento Coqueirinho/Tiúba, localizadas em Palmas, que incluem áreas como Exército Brasileiro, Sindicato Rural de Palmas, Cemitério e Presídio. 

Em Brasília/DF, membros da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins) e da Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins (CGJUS), se reuniram com uma equipe do Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) e definiram as soluções para efetivar a posse das áreas para cerca de 500 famílias que residem nesses locais. O Itertins já autuou 130 processos digitais do CNJ, via Sistema de Gestão de Documentos (SGD).

Paralelamente, os técnicos do Itertins avançam nos trabalhos para regularizar as áreas rurais de Palmas que lhe são competentes. Os loteamentos Agrotins, Gleba Taquari com 334 hectares e Macacão, com abrangência de 392 hectares, já estão com a documentação liberada pelo cartório. 

Nos loteamentos Glebas Jaú (4ª etapa) com mais de 490 hectares, Gleba Jaú (6ª etapa) com 180 hectares e o Macacão, com abrangência de 392 hectares, estão sendo realizadas vistorias ocupacionais (Georreferenciamento) com a documentação depositada em cartório, para a abertura de matrículas. 

Já nos loteamentos Água Fria 263 hectares, Água Fria (1ª etapa) com 165 hectares, Água Fria (6ª etapa) com 16 hectares, Macacão com 392 hectares e Centro Agrotecnológico de Palmas (3ª etapa) com mais de 201 hectares estão sendo realizados levantamentos em campo (Georreferenciamento).

“O Itertins está produzindo relatórios de sobreposição e está atuando na abertura dos processos administrativos para cada matrícula”, afirma o gerente de Regularização Fundiária do município de Palmas, Aldenor Fonseca.

Pronto

No portal de serviços do Governo do Tocantins, o Pronto, foram protocolados 339 novos processos e 1.548 novos requerimentos. A grande novidade foi a possibilidade de realizar a entrada e o acompanhamento do processo de regularização fundiária dos imóveis rurais, além do credenciamento dos profissionais técnicos responsáveis pelo complemento dos trabalhos. 

Na ferramenta, os usuários poderão ainda resolver demandas na categoria Regularização Fundiária, como os serviços: Regularização Fundiária, para iniciar o processo de legalização do imóvel; e em Credenciamentos de Técnicos (pessoa física e jurídica), para a realização de serviços técnicos de medição e demarcação de imóveis.

PPA 2024-2027

O Itertins esteve presente nas consultas públicas para a construção do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 com a população para refletir o conjunto das estratégias para o desenvolvimento da política agrária. Integrado ao Programa Desenvolvimento Agropecuário do PPA, o tema ficou entre os primeiros colocados nas edições realizadas nos municípios de Araguaína, Araguatins, Dianópolis, Gurupi, Novo Acordo, Palmas e Taguatinga. Na 5ª edição PPA 2024-2027, realizada em Taguatinga, em junho, o Itertins entregou simbolicamente 104 títulos definitivos rurais das propriedades.

Emocionado, o lavrador Gerson Cizerdito Cardoso da Silva relata que a família está muito feliz e satisfeita com o trabalho realizado pelo Itertins. “Podemos nos tranquilizar, porque a terra é nossa e será uma herança para filhos e netos. Agora, teremos o registro da propriedade”, comemora.

Curso de drone

Para aumentar a agilidade e a precisão no mapeamento das áreas rurais, técnicos do Itertins participaram do curso de capacitação Operação de Drone: Mapeamento Aéreo na Agropecuária, promovido em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar). O curso contou com aulas teóricas e práticas, onde os técnicos tiveram a oportunidade de operar os equipamentos, com o auxílio do professor do Senar responsável pelas aulas, engenheiro agrônomo Richard Mesquita.

Na oportunidade, a técnica em Agrimensura, Sonia Maria, destacou o uso da precisão do drone nos trabalhos técnicos. “É muito importante na nossa área se envolver nessas novas tecnologias que vão contribuir para o melhoramento do nosso trabalho”, complementa. Já o técnico em Agrimensura, Acácio Conceição, agradeceu à autarquia pela inovação apresentada. “Esse curso vai facilitar a nossa assessoria in loco, trazendo menor tempo de trabalho nos georreferenciamentos”, acrescenta.

Fórum dos Governadores da Amazônia Legal 

Para fomentar parcerias com os estados que compõem a Amazônia Legal, o presidente do Itertins, Robson Figueiredo, esteve presente nos Fóruns dos Governadores da Amazônia Legal, realizados em Cuiabá (MT) e Manaus (AM), discutindo o desenvolvimento sustentável com a preservação da região amazônica. Nesta última edição, foram abordados os assuntos relacionados ao diagnóstico da regularização fundiária, à formalização da Câmara Setorial de Governança Fundiária e às ações regionais estratégicas.

Diálogo com a União 

O Governo do Tocantins tem discutido, com o Governo Federal, o Projeto de Lei n° 1.199/2023, que devolve para o domínio do estado do Tocantins as terras, atualmente em domínio da União, nele localizadas, compreendendo a faixa de segurança nacional que margeia a rodovia BR-153. O Itertins protocolou solicitação com a Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Tocantins (CGJUS) e Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref) para criação de uma Câmara Técnica Fundiária Específica, objetivando diagnosticar possíveis áreas que têm conflito de domínio entre Estado e União.