Governo do Tocantins sanciona Lei que institui a Semana de Conscientização sobre o Autismo

O Governo do Tocantins sancionou a Lei 4.307, que institui no âmbito do Estado a ‘Semana Estadual de Conscientização do Autismo’. A ação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE-TO), Nº 6475, da quinta-feira, 21 e prevê que as Secretarias de Estado da Saúde (SES-TO), Assistência Social (SETAS-TO) e Educação SEDUC-TO) promovam campanhas que objetivem disseminar informações sobre a relevância de diagnósticos e intervenções precoces dessa síndrome e conscientizar a sociedade sobre a necessidade de acolhimento às famílias desses indivíduos que são diagnosticados ou estão em processo de diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A ‘Semana Estadual de Conscientização do Autismo’ será comemorada anualmente na primeira semana do mês de abril. “O autismo, por se tratar de uma deficiência invisível é de suma importância medidas como essa para que a população tenha conhecimento sobre o assunto e assim vencermos a desinformação, preconceito e os estigmas que existem sobre o transtorno do Espectro autista. A criação dessa lei traz mais visibilidade para o autista e consequentemente para suas famílias”, destacou a superintendente da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência/SES-TO, Rosa Helena Ambrosio de Carvalho.

Aline Dantas de Almeida Lima, mãe do Eduardo de Almeida Lima, 08 anos, diagnosticado com TEA não verbal, nível II de Suporte, ressaltou a importância da informação. “Com dois anos já era visível os comportamentos do autismo, mas apenas com três anos foi diagnosticado (laudado) com TEA, por isso a importância de se trabalhar ações que levem informação sobre o autismo, pois além de ajudar as próprias família na identificação, quanto mais acesso às informações a sociedade tiver sobre TEA, menos opiniões capacitistas e preconceitos teremos nos ambientes sociais”, afirmou a mãe.

Rede de atendimento no Tocantins

No Tocantins, dois Centros Especializados em Reabilitação, Palmas e colinas, atendem crianças com TEA. O atendimento é realizado por uma equipe multiprofissional, composta por neuropediatra, psiquiatra, nutricionista, educador físico, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional, psicólogo e neuropsicopedagogo.

Linha de cuidado

Para garantir um atendimento mais célere e pontual, em todo o Estado, a SES-TO já aprovou, dia 06 de dezembro, na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), a Linha de Cuidado da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que prevê o fluxo de atendimento, iniciando desde o nascimento da criança por meio da carteirinha de vacinação, em que é feito o acompanhamento da criança. “Havendo a suspeita do TEA, o fluxo vai dizer onde e para quem ele deve ser encaminhado”, explicou Rosa Helena Ambrosio.

CIPTEA

Em setembro de 2023, o Governo do Tocantins lançou a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), um documento gratuito instituído pela Lei Federal Romeo Mion n° 13.977, de 8 de janeiro de 2020, e de acordo com o Decreto Estadual n° 6.619, de 24 de abril de 2023. O objetivo é contemplar o cidadão em todas as necessidades, prioridade no atendimento e acesso aos serviços públicos e privados, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social. A solicitação pode ser feita no seguinte link: https://sistemas.ati.to.gov.br/ciptea/login.

Os documentos necessários para a emissão da carteira digital são: foto 3×4; comprovante de residência; documentos pessoais do responsável legal; documentos pessoais (RG, CPF, Certidão de nascimento); laudo médico ou atestado com indicação da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID).