Deputado Ivan Naatz (PL-SC) propõe inclusão de APPs no recebimento de recursos do Fundo Social
O plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) aprovou na última terça-feira, 19, o Projeto de Lei nº 23/2023, apresentado pelo Deputado Ivan Naatz (PL-SC), que inclui as Associações de Pais e Professores (APPs) no rol das instituições aptas a receber recursos do Fundo Estadual de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (Fundo Social), criado no ano passado. O objetivo da proposta é direcionar recursos diretamente para que as APPs possam executar pequenas obras e reformas nas escolas, evitando burocracia e desperdício de dinheiro.
Ivan Naatz (PL-SC) destacou que as APPs são entidades sem fins econômicos, com objetivos sociais e educativos. Elas se propõem a cooperar na solução de problemas relacionados à vida escolar, como a conservação de prédios e equipamentos escolares, proporcionando às direções dos estabelecimentos meios de aprimorar as condições de trabalho e de ensino.
A relatora do projeto durante sua tramitação, deputada Luciane Carminatti (PT), elogiou a iniciativa de Naatz, ressaltando que as APPs carecem de mais recursos, uma vez que os atualmente disponibilizados “são insuficientes para a manutenção das escolas”. O projeto segue agora para redação final e aguarda a sanção do governador do Estado.
