Em atendimento à denúncia de comercialização ilegal de capim-dourado na região do Jalapão, a equipe de fiscalização do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) apreendeu, nessa quinta-feira, 31, no município de Ponte Alta, 8,44 kg da matéria-prima coletada antes do período permitido. O infrator foi multado em R$ 2,5 mil.
A Lei Estadual nº 3.594/2019 estabelece que a colheita do capim-dourado deve ser realizada entre 20 de setembro e 30 de novembro, apenas por artesãos, extrativistas, agricultores familiares e produtores rurais devidamente licenciados. Além disso, é obrigatório que a florzinha (cabecinha) da haste seja deixada no campo durante a coleta, garantindo assim a continuidade da espécie.
“O crime ambiental foi confirmado pela presença das hastes da matéria-prima ainda com as flores, além de terem sido colhidas fora do período permitido e sem a devida autorização”, afirmou o gerente de fiscalização do Naturatins, Cândido José dos Santos Neto.
Responsável pela ação, o fiscal ambiental Erivaldo Martins observa que apenas as hastes do capim-dourado devem ser colhidas desde que estejam completamente secas e maduras; e as flores/cabecinhas devem ser cortadas e espalhadas no local em que foram coletadas, garantindo assim a dispersão das sementes e a manutenção dos campos de capim-dourado. “Por esse motivo, é fundamental respeitar o período correto de coleta e seguir todas as normas estabelecidas na legislação”, frisou.
O infrator foi autuado com uma multa de R$ 2,5 mil e um processo administrativo foi instaurado. A equipe do Naturatins comunicará o Ministério Público Estadual (MPTO) para que conduza a investigação criminal do caso.
Operação Capim-Dourado
O Governo do Tocantins lançou, nessa quinta-feira, 1° de agosto, a Operação Capim-Dourado, ação estratégica para coibir a coleta, o manejo e o transporte ilegais, a biopirataria e os incêndios florestais. A operação, conduzida pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), visa proteger a colheita da herbácea que ocorre entre 20 de setembro e 30 de novembro, e conta com apoio do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins, da Secretaria de Estado do Turismo (Setur) e a Secretaria de Estado dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot).
As equipes do Naturatins e das instituições parceiras iniciam ações fiscalizatórias a partir desta sexta-feira, 2, e segue atuando nos campos de capim-dourado até o fim do período da colheita para garantir o cumprimento das leis que regulam a coleta, o manejo e o transporte do capim-dourado, assegurando assim a sustentabilidade desse recurso natural.
