Em reunião da Comissão Intergestores Bipartite do Tocantins (CIB-TO) realizada na quinta-feira, 21, a Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) apresentou a programação prevista para a realização da 2ª Conferência Estadual do Trabalho e da Educação na Saúde (CEGTES) e a Programação Anual de Ações de Vigilância Sanitária (PAVISA). O evento aconteceu no auditório da Assembleia Legislativa e contou com a participação de representantes do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS-TO), do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) e secretários municipais de saúde.
Entre alguns dos destaques nas pautas, esteve o informe e convite aos profissionais de saúde presentes para a participação na 2ª Conferência Estadual do Trabalho e da Educação na Saúde (CEGTES). “Este é um convite especial que estamos fazendo a todos os municípios para que eles se mobilizem, inscrevam seus delegados para discutir a gestão do trabalho e educação na saúde, que são assuntos relevantes para a população tocantinense, pois só será a partir da discussão e elaboração dessas propostas, para posteriormente levarmos para Brasília”, destacou a diretora da Escola Tocantinense do Sistema Único de Saúde (ETSUS), Ray Fortaleza.
Outro ponto importante, foi a apresentação realizada pelo juiz Allan Martins da 4ª Vara Criminal de Palmas e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado do Tocantins (GMF-TO), que abordou sobre o trabalho de discussão que vem sendo realizado sobre a Política Antimanicomial do poder Judiciário do Estado do Tocantins.
“Nós estamos avançando e há ainda um termo de cooperação técnica para ser assinado entre o Poder Judiciário, Governo do Estado, COEGEMAS, Ministério Público e Defensoria Pública. Pois cada um possui a sua parcela de responsabilidade (…) que visa dar dignidade humana para que essas pessoas que são consideradas pacientes judiciais não sejam mais tratadas como prisioneiros comuns, mas como pessoas que precisam de acompanhamento e apoio da saúde. É um processo desafiador, mas que contribuirá para mudar aquele estado de coisas que até hoje era invisível e que hoje recebem atenção do Estado”, disse o magistrado.
Vigilância Sanitária
A SES-To homologou a Programação Anual de Ações da Vigilância Sanitária (PAVISA) para 101 municípios no ano de 2024. “A Programação é uma ferramenta de planejamento, em que estão descritas todas as ações que a vigilância sanitária pretende realizar durante o exercício de um ano, assim como as atividades a serem desencadeadas, as metas e resultados esperados e seus meios de verificação, os recursos financeiros implicados e os responsáveis e parcerias necessárias para a execução dessas ações. Por isso é importante que a programação seja aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde e homologada pela CIB”, comentou a diretora de Vigilância Sanitária da SES-TO, Amanda Campos Feitosa.
