Governo do Tocantins assina decreto emergencial para auxiliar os produtores rurais
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assinou, nesta terça-feira, 9, em seu Gabinete no Palácio Araguaia José Wilson Siqueira Campos, o Decreto Nº 6.724, declarando situação de emergência devido à estiagem prolongada no estado. Embasado na Constituição Estadual e em leis federais, a medida visa reduzir os impactos causados pela seca e atender prontamente os produtores rurais prejudicados pelas condições climáticas adversas ocorridas em 2023.
Durante o ato, o Governador ressaltou a importância dessa ação para minimizar os efeitos das situações de anormalidade e promover a reabilitação do cenário do setor produtivo tocantinense. “Todo o setor produtivo do Tocantins e do Brasil sofreu muito com a estiagem provocada pelo o El Niño, principalmente nos meses de novembro e dezembro de 2023, dando um prejuízo de aproximadamente 30% da produção. Então, nós estamos efetivando esse Decreto para amparar e para dar suporte aos impactados no Estado”, destacou.
O documento pontua que o baixo índice pluviométrico registrado durante o último trimestre do ano de 2023 teve um impacto significativo na produção agropecuária do Estado. A falta de chuvas comprometeu a rebrota das pastagens, afetando diretamente a atividade pecuária e a disponibilidade de forragem para o gado. Além disso, o período de estiagem comprometeu a semeadura de grãos, inviabilizando o cumprimento da janela de plantio no Tocantins, conforme estabelecido pela Portaria SDA/MAPA n° 840, de 7 de julho de 2023.
O secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Jaime Café, afirmou que as medidas decretadas servem tanto para o planejamento de fornecimento de água no Estado como também possibilita criar melhores condições de negociação com bancos, sem o impacto de endividamento dos agricultores. “O Governador, sensível à situação, decreta medidas para melhorar a condição do Estado. Isso permitirá à Agência Tocantinense de Saneamento planejar melhor o fornecimento de água. Além disso, possibilitará aos municípios e bancos criar condições favoráveis para que os produtores renegociem sem impactar seu endividamento. O objetivo é garantir que a próxima safra não seja prejudicada, considerando uma estimativa de queda de produtividade de 30% a 40%. O suporte do nosso governador Wanderlei Barbosa é crucial nesse momento especial”, destacou.
